Foi aprovada na semana passada a Moção de Repúdio a PEC 06/2019 que na prática representa o desmonte do sistema de proteção social, criado com o advento da Constituição Federal de 1988. A moção de autoria do vereador Gildomar Michelon foi aprovado por todos.
Gildomar que sempre se mostrou um defensor assíduo dos direitos da classe trabalhadora, declarou que: “Não podemos concordar com a retirada de Direitos Sociais dos Trabalhadores Brasileiros, enquanto continuam sendo destinadas elevadas cifras financeiras, oriundas dos impostos para setores, que não possuem prioridade, e muitas vezes desviados dos cofres públicos, através de atos de corrupção ou por parte daqueles que deixam de recolher impostos ou contribuições previdenciárias”.
Outro ponto que não concorda, é com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, com o fim das aposentadorias especiais, como a dos agricultores e a dos professores, o fim da regra de aposentadoria integral 86/96 que beneficia o trabalhador que começou a trabalhar com menor idade, o fim do salário mínimo com parâmetro da concessão das pensões, o fim na prática do pagamento do PIS/PASEP, a alteração na forma do cálculo das aposentadorias, a implantação do sistema de capitalização, entre outros inúmeros benefícios que serão extintos ou dificultado o acesso com a reforma.
Além disso, o vereador ainda defendeu que a proposta imporá ao povo brasileiro condições, em muitos casos inatingíveis, para a concessão do benefício previdenciário. O vereador defendeu que a reforma da previdência, da forma como está a proposta, é um retrocesso social sem precedentes à população brasileira. Se for aprovada da forma como foi enviada ao Congresso Nacional, voltaremos a tempos anteriores a Constituição de 1988, onde muitos brasileiros morriam antes mesmo de serem beneficiados pela aposentadoria. A reforma será causa de desemprego, precarização dos serviços públicos e caos social, finalizou.