Com a sanção da lei que permite ligações de água e energia elétrica em edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se, em construções anteriores a 19/09/2011 (energia) e 29/06/2015 (água), a Prefeitura de Xanxerê emitiu a primeira certidão de existência de imóvel. O beneficiado é Tiago Antonio Camilo, morador da linha Três Pontes que há dez anos sonhava com a instalação elétrica em seu imóvel. A assinatura aconteceu no gabinete do prefeito Avelino Menegolla, durante a manhã desta sexta-feira (3).

No ato de assinatura, o prefeito lembrou do esforço em encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores e buscar apoio para aprovação.

- Sabíamos da necessidade e importância desta lei para nossa comunidade e agora conseguimos encaminhar e começar assinar as certidões para que os moradores possam viver de maneira mais digna – disse o prefeito.

O consultor jurídico do Setor de Tributação, Carlos Alberto Peretti, acompanhou a assinatura e destacou que o processo para emissão da certidão é simples e rápido, desde que o morador apresente os documentos necessários.

- A exemplo deste caso do Tiago, que tem a certidão número um, tão logo ele soube da sanção da lei esteve na prefeitura com os documentos, em seguida fizemos a vistoria e, em uma semana ele estava com sua certidão. Importante destacar que, para isso, contamos com a sensibilidade do Ministério Público, Câmara de Vereadores, Iguaçu Energia e Casan, que reconheceram a necessidade desta lei à comunidade – explica.

Morador comemora conquista

Tiago conta que construiu sua casa, na Linha Três Pontes, há dez anos. Por um tempo morou no seu imóvel, mas sem energia elétrica, precisou alugar uma casa na cidade. Agora, ele comemora a legalização e o retorno para seu imóvel próprio.