Postado em 21 de Dezembro de 2018 às 10h33

Deputada Luciane comemora aprovação da lei da Economia Solidária

Legislação de autoria da parlamentar assegura política estadual, visibilidade e recursos para os empreendimentos solidários catarinenses.

Foi aprovado o Projeto de Lei 124.1/2016, que trata da criação da Política Estadual de Economia Solidária em SC, de autoria da deputada estadual Luciane Carminatti.

“Hoje, os empreendimentos solidários como feiras, associações e cooperativas, não tem vez no orçamento estadual. Após amplos debates com o setor e com o governo, a nossa lei vem para mudar essa realidade”, comemora Luciane, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária.

O PL aprovado pelo parlamento é resultado de construção coletiva com as entidades e organizações representativas do setor. O documento estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, criação de Sistema Estadual e qualificação dos empreendimentos econômicos solidários no estado.

"Agora, teremos amparo da legislação estadual para regulamentar o que é a Economia Solidária, quem integra, os deveres e compromissos do estado, medidas para fortalecer práticas de cooperativismo e conceder financiamento e incentivos fiscais, qualificação e acesso ao créditos para os empreendedores, entre outras ações", esclarece a deputada.

O projeto aprovado pelo parlamento segue para análise e sanção do governador.

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