Postado em 31 de Maio às 08h53

Brasil teve queda significativa no número de fumantes, diz secretária

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Foto: Arquivo EBC

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar a redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31). A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo conter a epidemia global do tabagismo

De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 a prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%.

“O Brasil é um dos países que teve queda mais significativa na prevalência de fumantes. O último dado Vigitel de 2017 - ainda não foi lançado o de 2018 - mostra que a proporção de fumantes no Brasil era de 10% na população acima de 18 anos, o que é equivalente a 15 milhões ou 16 milhões de pessoas”, afirmou Tânia, em entrevista à Agência Brasil, acrescentando que esse não é um número desprezível porque tem impacto grande no sistema de saúde.

A convenção é um conjunto de leis, entre elas a de aumento de preços de impostos, a de restrição de vendas de cigarros a menores, de proibição de propaganda de cigarros e medidas educativas, como as campanhas de advertência sanitária nas embalagens do produto. O tratado foi ratificado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República em 2005.

“Entre 1989, quando tivemos o primeiro estudo, até 2008, que é pouco depois que o Brasil ratifica a convenção promulgada em 2005, a queda na prevalência de fumantes foi de 46%. No intervalo entre 2008 e 2013, esse índice foi de 20%. Em cinco anos, tivemos uma queda que foi quase a metade do que se alcançou nos 20 anos anteriores, quando a gente não tinha a convenção, mas algumas ações que já vinham colaborando para reduzir o tabagismo”, disse a médica.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 80% dos tabagistas começam a fumar antes dos 18 anos. Para Tânia, a iniciação de fumantes também sofreu impacto com a redução do tabagismo no Brasil. Em 2009, 24% das crianças e adolescentes experimentavam cigarros, enquanto em 2015 eram 19%. “Ainda é um número alto, embora seja muito mais baixo que em outros países”, acrescentou.

A coordenadora disse ainda que a decisão do governo de aumentar os impostos sobre o cigarro influenciou o consumo da população de renda mais baixa e das faixas mais jovens. “Aqui no Brasil se comprova o que as pesquisas do Banco Mundial já mostravam, que essa é uma das medidas mais efetivas para reduzir o tabagismo, especialmente entre os jovens, na prevenção da iniciação e nas populações com menor renda e escolaridade. A convenção agrega valores ao que já vinha sendo feito no Brasil desde meados da década de 90”, observou.

Segundo a secretária, a Comissão Nacional para a implementação da Convenção tem integrantes de vários órgãos de 18 setores do governo, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia 21 entrou com uma ação na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo o ressarcimento, pelas empresas produtoras de fumo, dos gastos públicos no tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. A ação é decorrente do cumprimento do Artigo 19 da convenção, que trata da responsabilização civil pelos danos. A Receita Federal também tem acento na convenção para tratar das questões tributárias.

A médica lembrou que o Brasil também ratificou o protocolo relacionado ao Artigo 15 do tratado, que se refere à eliminação do mercado ilegal de cigarros.

“Esse protocolo já tem a adesão de mais de 50 países, e a cooperação internacional é o eixo mais importante, porque hoje o que está por trás do comércio ilegal é o crime organizado, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Então, é preciso que haja cooperação dos órgãos que têm o poder no tema, que passa a ser de segurança pública, mas também de saúde pública. O cigarro contrabandeado é tema de saúde pública porque facilita a iniciação do tabagismo de crianças e adolescentes, pois é muito mais barato”.

De acordo com a pesquisa colaborativa, coordenada pelo Departamento de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde do Instituto de Educação e Ciências em Saúde (Iecs), 428 pessoas morrem por dia no Brasil em decorrência do tabagismo. Cerca de 12,6% de todas as mortes que ocorrem no país podem ser atribuídas ao consumo de cigarros. As mortes por doenças cardíacas respondem pela maior parte delas: 34,99 mil. Os dados são de 2015 e se referem a pessoas com mais de 35 anos. (Agência Brasil)

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