Postado em 27 de Novembro às 13h43

Cinquenta famílias dão primeiro passo para regularização do lar

Processo de regularização de terrenos em áreas urbanas beneficia, neste primeiro momento, parte de dois bairros de Xanxerê.

  • Portal DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina -

Por: Cristiane Aline

Xanxerê – O Lar Legal é um programa de regularização fundiária, criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, para a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. Em Xanxerê, os trabalhos iniciaram há mais de três anos e incluem aproximadamente 5,3 mil pessoas.


Segundo o promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Marcos Augusto Brandalise o Programa faz com que os imóveis que não tem escritura, passam a ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis sendo assim, o primeiro passo para iniciar a regularização urbana.


Na manhã de hoje (27), cinquenta famílias se reúnem no auditório da Unoesc Xanxerê, para receberem as escrituras de seus terrenos. Nesta etapa participaram moradores de parte do Bairro Bortolon, nas proximidades do rio e do bairro Santa Cruz.


“Os certificados serão entregues pelo Poder Judiciário e teve colaboração muito importante do poder Executivo e Câmara Municipal, inclusive com alterações legislativas em curto prazo de tempo, demostrando o engajamento institucional entre Ministério Público, Judiciário, Executivo e legislativo”, destaca Marcos.


Apesar da conquista da escritura, Marcos explica que isto não significa regularidade plena, a partir da escritura os moradores deverão ir até a prefeitura para solicitar o habite-se, documento que possibilita ligação de água e luz regularmente, venda ou financiamento do terreno, ou seja, exercer a disposição típica de cidadania.


“É um momento bastante significativo, pois é um marco do funcionamento do Programa Lar Legal. Esta é a primeira entrega, iniciamos com as situações mais complicadas, em áreas de preservação permanente e área de risco. Acreditamos que no primeiro semestre de 2019 cerca de 200 famílias, aproximadamente mil pessoas serão beneficiadas e até o final do ano, talvez todas do programa”.


Marcos explica que o processo se iniciou pelas áreas mais críticas, com indicadores de risco e áreas de preservação permanente, como o Bairro Santa Cruz, que já participou em parte desta etapa e a Vila União, que será a próxima beneficiada. Mas destaca que nem todas as famílias cadastradas serão beneficiadas, algumas precisaram deixar o local.


“As áreas que entraram no programa são espaços ocupados irregularmente onde com o tempo se criaram bolsões de habitação. Não tem como retirar todas essas pessoas, regularizar e colocar elas de volta, então por isso foi regularizado as escrituras. O correto é que após este processo se dê a regularização urbana, com alargamento de ruas, calçamento, escoamento de água pluvial e demais itens”.


Para as pessoas que não aderiram ao Lar Legal, o promotor explica que o cadastro não é mais realizado pelo programa, mas é possível processo pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que é mais demorado, complexo, mas possível.
 

Veja também

Voluntários dos Animais realizam campanha de recolhimento de tampinhas29/10 O projeto busca recursos para realizar castração de animais de rua em Xaxim.  O grupo Voluntários dos Animais de Xaxim está fazendo mais uma atividade voltada para o bem estar animal. O projeto Tampinhas dos Patudos visa......

Voltar para Geral