Postado em 07 de Junho às 14h16

Inscrições para o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares seguem abertas até o dia 19 deste mês em Xaxim

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As inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar seguem abertas em Xaxim. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, quando serão eleitos 5 conselheiros tutelares e seus suplentes, que terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020. A remuneração mensal é de R$ 2.513,83.

As inscrições, com a entrega dos documentos, podem ser realizadas entre os dias 22 de maio a 19 de junho junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, das 8h às 11h e das 13h30 às 17h. As próximas etapas consistem na análise da documentação exigida, prova objetiva de conhecimentos específicos, avaliação psicossocial, avaliação e homologação das candidaturas, processo de escolha unificada (eleições previstas para o dia seis de outubro, formação inicial, diplomação e posse).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dentre suas atribuições, está fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de realizar ações preventivas, entre outras funções.

O exercício da função requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os conselheiros exercerão suas funções durante o horário de expediente do Conselho Tutelar, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Além desta jornada, os conselheiros tutelares ficam sujeitos a períodos de sobreaviso durante os finais de semana e feriados.



REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO

- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Residir no município;
- Experiência mínima de um ano na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Estar cursando, no mínimo, o 6º período do Ensino Superior ou ter Ensino Superior Completo;

Acompanhe o edital na íntegra no site oficial do município.



 

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