Postado em 25 de Abril às 09h13

STF reduz de 15% para 12% os recursos da saúde de SC e deputados reagem

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina Foto: Solon Soares/Agência Alesc A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a Emenda à Constituição...

Foto: Solon Soares/Agência Alesc

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a Emenda à Constituição barriga-verde que aumentou de 12% para 15% da receita os recursos destinados à saúde foi duramente criticada na sessão da tarde de quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa.

“O governo venceu no STF, mas faltou o complemento, o povo perdeu. Não quero ser alarmista, mas se o governo voltar a aplicar só 12% vai ser o caos, ano passado foi 14% e ficou devendo quase R$ 1 bilhão”, advertiu Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde.

O parlamentar fez um apelo para que o governo não retorne ao patamar de 12%.

“Mesmo são sendo obrigatório aplicar, que aplique, não volte aos 12%, porque vai ser uma catástrofe. Falta medicamento, há hospitais quase fechando, há grandes desafios pela frente, mas imaginar voltar a 12%, é inimaginável”, insistiu Saretta.

Ismael dos Santos (PSD), Laércio Schuster (PSB), Marlene Fengler (PSD) e Padre Pedro Baldissera (PT) concordaram com o colega.

“É dia para lamentar, o STF tem proporcionado ao Brasil uma sucessão de decepções, foi uma atitude unilateral, não se escutou a voz da rua, (o estado) passa a depender da boa vontade política do governador”, afirmou Ismael, que ponderou o aumento da receita em 2019. “Se arrecadou 13% a mais”.

“Indignação e tristeza por ter aceito a redução de 15% para 12%, é inadmissível ir ao STF para reduzir este percentual, nos deixa bastante triste com a notícia”, confessou Schuster.

“Quero corroborar seu depoimento, efetivamente hoje é um dia triste, o que foi uma conquista dois anos atrás, hoje se transforma em uma derrota. Diminuir recursos para a saúde me parece uma coisa ilógica, o Supremo tomou uma decisão que não condiz com as necessidades do povo de Santa Catarina”, avaliou Marlene.

“Um retrocesso, mesmo que tenha vício de iniciativa, mas tendo em vista que os municípios investem no mínimo 15% e a gente sabe que não fica nos 15%, investem 24%, 25%, até 30% dos recursos próprios na saúde, quem perde é o povo”, sentenciou Padre Pedro.

Coronel Mocelin (PSL) minimizou a participação do governador Carlos Moisés no julgamento do STF, haja vista que o presidente da Comissão de Saúde contou na tribuna que o atual governador pediu liminar ao ministro relator.

“Mesmo que quisesse retirar (a ação), não poderia”, declarou Mocelin, que ressaltou o desafio que será pagar os “R$ 600 milhões das dividas de governos passados com fornecedores” e que por este motivo a Secretaria da Saúde “está tendo dificuldade de adquirir os produtos por falta de crédito.”

“Se há um governo preocupado com a gestão de saúde é o governo Moisés, dos 656 credores da Secretaria de Saúde, reduziu para 222 credores”, informou Ricardo Alba (PSL).

(FOnte: Agência Alesc)

Veja também

Bolsonaro: tendência do governo é vetar franquia de bagagem31/05 Foto Isac NóbregaPR O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, que a sua tendência é vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens......

Voltar para Geral