Prefeito veta aumento salarial do Legislativo e Executivo

Prefeito veta aumento salarial do Legislativo e Executivo

Vereadores aprovaram aumento de 7,81% para cargos executivos e 22% para o legislativo. “Concessão de reajuste neste momento é contrária ao interesse público”, diz prefeito Duda em trecho da justificativa.

Por Raphael Spiller 03/07/2016 - 08:53 hs
Foto: Divulgação
Prefeito veta aumento salarial do Legislativo e Executivo
Prefeito Duda Coppini afirmou que o momento é de cautela e que coerência impede aumento de salário

O prefeito Eduardo Coppini (Duda) assinou na tarde desta quinta-feira, dia 30, o veto sobre os projetos prevendo aumento salarial para o Executivo e Legislativo a partir de 2017. As matérias foram votadas e aprovadas na sessão da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada na última segunda-feira, dia 27.

Os novos salários dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito valeriam a partir de janeiro do próximo ano. Seis vereadores foram favoráveis e dois contrários aos aumentos. Duda tinha até duas semanas para decidir pela sanção ou o veto dos projetos.

 Em oficio que será encaminhado ao presidente do Legislativo, Jacó Ribeiro, Duda cita a “contrariedade ao interesse público” como uma das razões para a decisão. “A redação final a que se referem os projetos de lei nos chega em um momento desfavorável, uma vez que o município enfrenta forte queda de receita, devido à crise econômica nacional que vem afetando todos os municípios brasileiros”, justificou.

De acordo com os projetos, os vereadores passariam a receber no próximo ano R$ 4.922, com o vereador no cargo de presidente do Legislativo ganhando R$ 5.400 por mês. O próximo vice-prefeito ganharia R$ 8 mil mensais, o prefeito ficaria com um vencimento de R$ 16 mil e os secretários municipais receberiam R$ 6 mil cada.

“A concessão de reajuste neste momento é contrária ao interesse público, pois implica em maiores gastos de recursos públicos, em contrariedade à política de contenção de despesas adotada pelo governo municipal”, escreve ainda o prefeito ao justificar o veto. Segundo ele, se sancionasse, colocaria por terra todo o empenho tomado até o momento para manter a saúde das contas públicas.

Salários atuais
O atual salário do prefeito é de R$ 14.840,76. O vice recebe 7.420. Cada secretário tem vencimento de R$ 5.565. Todos teriam um reajuste de 7,81% a partir de 2017. Já os vereadores recebem atualmente R$ 4.058,98 e reajustaram os vencimentos em quase 22%. Todos os valores, tanto atuais quanto previstos no aumento, são brutos, ou seja, sem descontos como o IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Inflação foi repassada ano a ano
Ainda na justificativa do veto, Duda destaca que as revisões gerais sobre os salários já tinham sido aplicadas nos exercícios de 2013 (5.52%), 2014 (8.34%), 2015 (8.34%) e até 2016 (10%). “Refletindo, serenamente, é forçoso reconhecer que eventuais perdas inflacionárias foram repassadas aos nobres vereadores anualmente, sendo que os valores agora pretendidos significam um aumento real de salário. Entendo tratar-se de um momento de cautela, onde a coerência nos impõe medidas de contenção, inclusive até como forma de se garantir as conquistas pretéritas”, completa o prefeito.

Reação popular
Na justificativa, ele também cita a reação popular após a aprovação do aumento pelo Legislativo. “Acredito ser salutar propiciar nova discussão sobre a matéria e um debate mais profundo, produtivo e próximo a nossa realidade. Ganhará a população de Ponte Serrada e os vereadores. Não posso, pois, fechar os olhos para os fatos. Não me sentiria com a consciência tranquila caso sancionasse os Projetos de Lei referidos sabendo que o povo está sofrendo em razão dessa crise de grandes proporções”, acrescenta Duda.

 

Projeto retorna ao legislativo
Com o veto, os projetos voltam para a Câmara de Vereadores para a apreciação do Legislativo, que poderá inclusive derrubar a decisão do Executivo através de uma votação no plenário. O assunto deverá voltar à pauta já na sessão da próxima segunda-feira, dia 4.