Presidente do Legislativo assumirá a prefeitura de Abelardo Luz neste domingo

Por Beto Grasel 30/12/2016 - 09:56 hs

O Tribunal Superior Eleitoral definiu durante a sessão do último dia 19 pelo indeferimento da candidatura de Nerci Santin e Cleomar Finger, eleitos prefeito e vice de Abelardo Luz/SC no pleito de 2016.

Por 4 votos a 3, a dupla eleita com mais de 60% dos votos teve sua diplomação anulada pela Justiça Eleitoral. O juiz da 71ª Zona Eleitoral, Dr. José Antônio Varaschin Chedid, destaca que o vereador eleito como Presidente do legislativo durante a sessão de posse no dia 1º de janeiro deve assumir o cargo no executivo, como Prefeito interino. 

Conforme a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a ministra Rosa Weber acatou o recurso especial eleitoral, solicitado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de oposição, "Pra Frente Abelardo Luz", para que os dois fossem considerados inelegíveis.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (21), a defesa de Santin e Cleomar afirmou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A alegação é que, em 2010, os dois teriam uma condenação por crime contra a administração pública, por isso não poderiam ter concorrido ao pleito de 2016.

Às vesperas das eleições, os dois conseguiram recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizando a candidatura. O juízo de primeiro grau da comarca também havia decidido pela inegibilidade.