Lei obriga que apenas professores habilitados possam ministrar aulas de educação física em SC

Lei obriga que apenas professores habilitados possam ministrar aulas de educação física em SC

Por Portal DX 29/03/2017 - 10:04 hs

Todos os professores de educação física em escolas de Santa Catarina deverão ter formação na área. É o que diz a lei complementar 691, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. O texto reforça que "os conteúdos curriculares da disciplina de educação física serão ministrados exclusivamente por profissionais habilitados em curso de licenciatura na área". Atualmente, 27% dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) pela Secretaria de Estado da Educação na disciplina não são formados na área. As instituições têm cinco anos para se adequar. 

A pasta se baseava na Lei Estadual nº 16.861/2015, também conhecida como Lei do ACT, que diz que o profissional deve "estar legalmente habilitado para o exercício da função na qual está sendo admitido", porém acrescenta que se não houver candidato nessa condição, poderá ser admitido candidato não habilitado. Agora, com a mudança, terá que se adequar e só contratar professores formados na área para ministrar a disciplina. Dentre os ACTs, são 293 não habilitados e 777 habilitados na disciplina. Além disso, a pasta tem 1.103 professores efetivos habilitados atuando na área. 

"A prioridade número um da Secretaria de Estado da Educação é contratar professores habilitados, porém, conforme art. 5º, não havendo candidato poderá ser admitido candidato não habilitado. Com a nova lei isso não mais será possível. Serão contratados apenas profissionais habilitados", reforçou secretaria em nota. A pasta informa que a mudança será gradativa. 

O presidente da comissão de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Educação Física de SC, Fabiano Braum de Moraes, defende que a legislação federal já obrigava qualquer entidade de prática esportiva, como escolas, clubes e associações, a exigir profissionais com graduação e registro no conselho de classe: “Isso é obrigatório para todas as profissões regulamentadas. É uma lei federal”.

Porém, Moraes admite que em algumas escolas ainda existem professores atuando sem serem habilitados, mas são casos pontuais. Para ele, há profissionais suficientes para atender a demanda: “Hoje SC tem 38 cursos de educação física e um grande número de profissionais entrando no mercado. Além disso, o conselho tem feito esse trabalho de orientação sobre a área de atuação”, reforça. 

A lei complementar também aborda que a educação física integrada à proposta pedagógica da escola é facultativa para alunos nos seguintes casos: maior de 30 anos de idade, para quem estiver prestando serviço militar e para quem tenha filhos. A secretaria de educação informa que para esses alunos citados na lei, a disciplina já é optativa.

*Diário Catarinense