Lideranças políticas em busca de mais recursos em Florianópolis

Lideranças políticas em busca de mais recursos em Florianópolis

Na última quarta-feira mais de 300 lideranças de todo o estado fizeram coro para que o Projeto de Lei 004/2016, que regulamenta a imposição das emendas do Orçamento Regionalizado seja aprovado na Assembleia. A aprovação da lei resultaria em pelo menos R$ 700 milhões em investimentos para os municípios.

Por Portal DX 23/06/2017 - 10:39 hs

Recursos adicionais
Na última quarta-feira (21) acompanhei em Florianópolis a Audiência Pública sobre o projeto de lei que pode destinar mais recursos para os municípios. Participaram mais de 300 lideranças políticas de todo estado, entre prefeitos, vices e vereadores. O projeto de lei 004/2016 prevê  que o governo do estado garanta 3% da Receita Corrente Líquida anual, para as obras e ações apontadas como prioritárias nas assembleias do Orçamento Regionalizado. Isso significaria a injeção de R$ 700 milhões nas obras regionais

Marcos Vieira
Ao centro da mesa estava o atuante deputado Marcos Vieira que além de presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc também presidia a audiência pública. Vieira manifestou seu apoio a aprovação da lei e reforçou que a presença maciça das lideranças na capital mostrou a importância do projeto de lei, uma ideia que vem sendo trabalhada há 20 anos.

A votação
O projeto poderia ser votado ainda nesta semana, mas para que haja um maior quorum foi adiada a votação para a próxima semana. Mas se depender da manifestação dos deputados, tanto da oposição como situação, o projeto de lei não terá dificuldades em passar pela assembleia.

Emendas impositivas
Outra boa notícia para os municípios catarinenses foi a votação da PEC das emendas impositivas. Ela prevê que parte da RCL – Receita Corrente Liquida seja destinada para o atendimento das emendas parlamentares. Este percentual pode chegar até 1% e o governo do Estado deverá, por lei, reservar anualmente estes recursos.

Parlamentares
A PEC das emendas não é só boa para os municípios como para os próprios deputados que diariamente são cobrados pelos prefeitos catarinenses. Hoje, por falta de recursos, muitos deputados precisam negar os pleitos que lhes chegam a seus gabinetes. Com as emendas garantidas por lei, os parlamentares ganham mais autonomia.

Votos contrários
Dois parlamentares votaram contra a este projeto, Gelson Merisio (PSD) e Dirceu Dresch (PT). Merisio argumentou que mesmo que a PEC tenha fundamento, a sua aprovação ocorre num momento inoportuno, em virtude das dificuldades econômicas que o país e o estado atravessam. Já Dresch alertou para o risco das emendas desvirtuarem a verdadeira atribuição do parlamentar. “Infelizmente, a sociedade não observa o que o deputado é, o que ele faz, se é ético, mas veicula ao que ele libera de recursos”, disse.

Prefeituras
Quem comemora a aprovação destes projetos sem sombra de dúvidas são os prefeitos catarinenses que, neste momento, se esforçam para atender as necessidades básicas da população e as novas demandas de serviços que surgem diariamente. Mais recurso para os municípios significa que aqui na ponta mais pessoas serão beneficiadas. Uma salva de palmas a todos os parlamentares envolvidos nestes dois projetos.