Qual será o futuro das ADRs em Santa Catarina?

Qual será o futuro das ADRs em Santa Catarina?

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) as 35 ADRs - Agências de Desenvolvimento Regional – gastaram somente em aluguel em 2016 R$ 5,6 milhões. Deputados e comunidade questionam a necessidade de manutenção destes instrumentos de descentralização.

Por Portal DX 05/07/2017 - 09:15 hs

Descentralização
O objetivo das antigas secretarias de Desenvolvimento Regional e agora Agencias de Desenvolvimento Regional era descentralizar o governo. No início a ideia parecia ser a solução para que o governo chegasse mais perto dos cidadãos de todas as regiões do Estado. A verdade é que o tempo passou e o que mais se vê são críticas a este modelo de gestão. Centenas de empregos em uma estrutura cara que serve como um mediador dos pleitos da sociedade.

Associação dos municípios
Se o trabalho se resume a reunir os pleitos e levá-los a Florianópolis, pois é lá onde está a caneta, porque não se utilizar das estruturas mantidas pelas prefeituras, as associações dos municípios? Para se ter uma ideia dos custos de manutenção das ADRs, somente em alugueis, o governo gastou em 2016 cerca de R$ 5,6 milhões, ou seja, 13% do total de locações custeadas pelo governo estadual.

Fim das ADRs
Um projeto de lei de autoria dos deputados Dóia Gugliemi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT) quer extinguir as 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Os parlamentares argumentam que o projeto visa reduzir os gastos públicos. Na opinião deles, as agências não cumpriram com os objetivos de promover a descentralização da administração estadual e contribuir com o desenvolvimento regional.

Apoio
O projeto recebeu na semana passada apoio de parlamentares de diferentes partidos. Os deputados Altair Silva (PP), Mauricio Eskudlark (PR) e Mário Marcondes (PSDB), por exemplo, elogiaram as iniciativas e manifestaram concordância com a extinção das ADRs. Para Altair Silva (PP) o projeto surgiu como um instrumento político-partidário. “Precisamos extinguir o quanto antes para que o Estado possa economizar recursos para investir em saúde, na melhoria das estradas, por exemplo”, comentou Altair.

“Não vamos sentir saudades”,
(Mário Marcondes – PSDB)

Politicagem
O deputado Mário Marcondes (PSDB) foi mais duro nas críticas. Disse que as ADRs fazem apenas um trabalho escriturário, ou seja, anotam os pedidos e levam até Florianópolis. Considerou as estruturas como cabos eleitorais e pediu o fim das 35 estruturas no estado. “Não vamos sentir saudades”, afirmou Marcondes.

Cabide de empregos
Desde a implantação das Secretarias de Desenvolvimento Regional pelo governador Luiz Henrique da Silveira, o modelo de descentralização foi amplamente criticado, pois cada órgão reunia centenas de cargos comissionados e era considerado pela oposição como cabide de empregos. Agora se acontecer o fim das ADRs para onde vão os servidores que estão alocados nas 35 agências? Será mais um problema para o governo solucionar.

Ademir Gasparini
O atual secretário de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Ademir Gasparini, em recente entrevista disse que as ADRs trazem economia para as prefeituras, pois realizam toda a parte burocrática dos contratos e convênios. Sobre a questão de empregos, Gasparini comenta que há apenas 4 ou 5 cargos comissionados na agência e que a estrutura em Xanxerê atende a 14 municípios.

O projeto de lei
O projeto que pede a extinção das ADRs segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa tramitar por comissões relacionadas ao conteúdo da proposta, como Finanças e Tributação e Trabalho, antes de ir a plenário.