Sem reforma da Previdência, teto de gastos fica 'incompatível' em 2020, diz ministro

Sem reforma da Previdência, teto de gastos fica 'incompatível' em 2020, diz ministro

Em entrevista ao G1, Dyogo Oliveira (Planejamento), afirmou que Previdência vai consumir toda a margem para aumento de despesas prevista pela regra do teto.

Por Portal DX 19/07/2017 - 07:52 hs

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (18) em entrevista ao G1que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornará "incompatível" com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.

A regra do teto, que começou a valer em 2017, limita o crescimento dos gastos públicos, em um ano, à taxa de inflação registrada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, os gastos poderão aumentar somente 3% em relação a este ano.

De acordo com o ministro, sem a reforma, até 2020 todo o espaço de crescimento do gastos garantido pelo teto seria utilizado para cobrir o aumento do rombo da Previdência e não sobraria recursos para outras despesas.

"Eu acho que, sem a reforma da Previdência, seria até 2020, no máximo. Aí fica uma coisa incompatível, vai ter que praticamente deixar zero para as outras despesas", declarou Oliveira ao G1.

"Se não fizer a reforma da Previdência, não vai sobrar nada. Não vai ser a questão de um Estado mínimo, vai ser a questão de um Estado previdenciário, um Estado que só paga a Previdência", afirmou o ministro do Planejamento.

Previdência e gasto público

Neste ano, o teto para gastos está fixado em R$ 1,309 trilhão. Com a correção de 3% (inflação acumulada em 12 meses até junho de 2017), o limite de gastos do governo sobe para R$ 1,348 trilhão em 2018, um aumento de R$ 39,3 bilhões.

Entretanto, segundo estimativa da equipe econômica que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, somente os gastos com a Previdência Social deverão avançar R$ 42,5 bilhões no próximo ano.

O governo já informou, porém, que, com o corte no orçamento de 2017, de cerca de R$ 39 bilhões, vigente até o momento, esse limite para expansão de gastos, sem comprometer a regra do teto, será maior no ano que vem: de quase R$ 80 bilhões. Isso porque as despesas deverão ficar abaixo do teto em 2017.

Para 2019, a previsão é que as despesas poderão aumentar até R$ 59,3 bilhões em relação a 2018, para R$ 1,407 trilhão. Ao mesmo tempo, a estimativa do governo é de que somente os gastos previdenciários avancem R$ 61,7 bilhões.

Já para 2020, a previsão é que o limite para despesas sujeitas ao teto crescerá R$ 60,5 bilhões, para R$ 1,472 trilhão. Já os gastos previdenciários, estimou o governo, deverão subir R$ 63,1 bilhões.

Subsídios e gastos obrigatórios

Independente da reforma da Previdência, o ministro do Planejamento afirmou que o governo continuará atuando para cortar subsídios e gastos obrigatórios nos próximos anos, como forma de abrir espaço para novas despesas.

O objetivo é tentar manter os serviços públicos, que já estão sendo afetados. Há relatos de falta de recursos para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, faculdades e obras de infraesturutra, entre outros.

A escassez de verbas é fruto do bloqueio de R$ 39 bilhões feito no Orçamento deste ano, com o objetivo de tentar atingir a meta fiscal. Para analistas, as restrições vão continuar.

"O cenário é um cenário de restrição. É preciso lembrar o que a gente propôs no começo. Não podemos fazer um ajuste muito rápido, porque a crise já é muito forte", declarou o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento.

Para abrir espaço no orçamento, em um cenário de aumento das despesas previdenciárias, o governo quer diminuir os subsídios.

No ano passado, os subsídios "explícitos", ou seja, aqueles com impacto direto nas contas públicas, somaram R$ 28,6 bilhões (dos quais R$ 20,1 bilhões do Programa de Sustentação dos Investimentos, o PSI, conduzido pelo BNDES).

"O subsídio vai cair, porque já foi cortado. Não tem novos programas de subsídios. No BNDES as operações vão vencendo, então o subsídio vai diminuindo", afirmou Oliveira.

Nova política de juros do BNDES

Para reduzir os gastos com subsídios, o governo já anunciou uma nova política para os juros dos empréstimos do BNDES. A proposta é que a sistemática comece a valer em 2018.

Além dos subsídios, o governo também quer diminuir os gastos obrigatórios e, para isso, faz revisões nas bases de dados do auxílio-doença, seguro-desemprego, Fies, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no seguro-defeso. O objetivo é cortar benefícios irregulares ou fruto de fraude.

"Com essas revisões, dá para ganhar uns R$ 10 bilhões ano que vem", afirmou Oliveira. Ele acrescentou que o governo não está considerando mudanças nas regras destes programas até o momento.