Tribunal de Justiça absolve deputado João Rodrigues no processo da pintura dos prédios de Chapecó

alegação do MP era de que Rodrigues, enquanto prefeito de Chapecó, no mandato de 2005, teria determinado a pintura e decoração de prédios e bens públicos municipais com as mesmas cores – azul com letras em branco – e layout gráfico que identificam o partido ao qual era filiado na época (DEM).

Por Portal DX 13/12/2017 - 10:08 hs

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta terça-feira (12), por votação unânime, por votação unânime, reformar por completo a sentença do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registro Público de Chapecó, Selso de Oliveira, que condenava o ex-prefeito de Chapecó e atual deputado federal João Rodrigues (PSD), e o município de Chapecó.

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, em 2011, alegando irregularidades na pintura de prédios públicos de Chapecó.  A alegação do MP era de que Rodrigues, enquanto prefeito de Chapecó, no mandato de 2005, teria determinado a pintura e decoração de prédios e bens públicos municipais com as mesmas cores – azul com letras em branco – e layout gráfico que identificam o partido ao qual era filiado na época (DEM).

A sentença do juiz de Chapecó, que foi reformada por completo pelo Tribunal de Justiça, defendia ainda que o ex-prefeito deveria devolver aos cofres do município dez vezes o valor da sua última remuneração como prefeito, em valores atualizados, além de ter que remover a cor azul dos prédios e pintar com as cores referentes à bandeira de Chapecó ou outra cor que não remeta a partidos políticos.

João Rodrigues negou a intenção de promoção pessoal através dos espaços públicos. Ele defendeu-se dizendo que quando foi eleito, em 2004, disputou o pleito pelo PFL, cujas cores predominantes eram o verde e amarelo, e que a pintura de azul e branco tinha o intuito de manter uma identificação padrão nos prédios públicos.

O deputado João Rodrigues comemorou a decisão do Tribunal de Justiça lembrando que sempre acreditou na Justiça e que com isso está comprovada a forma honrosa e honesta que administrou a Prefeitura de Chapecó. “É mais uma vitória e a Justiça está sendo feita”, comemorou Rodrigues.