Reforma da Previdência somente depois do Carnaval

Por Portal DX 15/12/2017 - 09:21 hs

Como previsto, não haverá reforma da Previdência este ano, anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Se houver, só depois do Carnaval – e olha lá… Para aumentar a chance, o governo aceitou ontem manter uma espécie de regime especial de aposentadoria para servidores públicos.

Já cedera na redução da idade de aposentadoria para mulheres (de 65 para 62 anos) e do tempo de contribuição mínima (de 25 para 15 anos), na manutenção de condições especiais para militares e professores e das regras atuais para as aposentadorias rurais e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As concessões diminuiram a economia prevista em dez anos de R$ 800 bilhões para R$ 480 bilhões, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Para conquistar os 308 votos necessários na Câmara, a ideia agora é reduzir a idade de aposentadoria do funcionalismo (a 60 anos para homens e 55 para mulheres).

Qual a razão para isso? Nenhuma, além de manter um privilégio para tentar atender a um grupo de pressão extremamente ruidoso, que obteve sucesso na campanha de propaganda contra a reforma.

Dará certo? Provável que não. Mesmo depois do Carnaval, as chances de aprovação continuam pequenas. Bastam 205 votos contrários, ausências ou abstenções na Câmara para barrar a proposta. Só os deputados contrários somam hoje 247, segundo o placar mantido pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Nem na própria base aliada o governo obtém consenso. No PMDB, partido que fechou questão em favor da reforma, apenas 12 dos 60 deputados declaram apoio a ela – 10 se dizem contra. No DEM, há 7 favoráveis e 7 contrários, num total de 30. No PSDB, entre os 46 deputados, 14 são a favor, 12 contra. E assim por diante.

O preço pago na busca de apoio só cresceu: liberação de emendas parlamentares e de bancada, alívio a dívidas de estados, municípios e produtores rurais, compensação por perdas com impostos de exportação, autorização para empréstimos com base nos royalties do petróleo, manutenção do reajuste do funcionalismo – vale tudo para tentar convencer as bancadas. Por ora, tudo em vão.