“Fizemos nossa parte”, diz prefeito de Faxinal dos Guedes sobre MST

“Fizemos nossa parte”, diz prefeito de Faxinal dos Guedes sobre MST

Gilberto Lazzari diz que situação do MST em Faxinal dos Guedes é cheia de contradições, e ressalta preocupação com crianças do movimento

Por Portal DX 08/01/2018 - 18:10 hs

Faxinal dos Guedes - Cerca de 150 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) retiradas de um acampamento em Faxinal dos Guedes, no Oeste catarinense, durante uma reintegração posse em 29 de novembro começaram a deixar o ginásio municipal da cidade. A mudança, no entanto, é uma situação provisória, já que o grupo está indo por conta própria para uma nova área no interior do município, cedida por um pequeno agricultor.

De acordo com o MST, as famílias estavam "alojadas em condições precárias no ginásio de esportes" e devem ficar na área do pequeno agricultor, na Linha Três Pinheiros, no interior de Faxinal dos Guedes, aguardando alguma decisão. "Nem o Incra, nem o Governo de Santa Catarina deram encaminhamento para o caso. Na quarta-feira, as famílias participaram de audiência com o prefeito de Faxinal que se recusou ajudar na mudança das famílias", informou o MST.

Para o prefeito do município, Gilberto Ângelo Lazzari, a situação é cheia de incoerências. Em entrevista ao Diário Data X o prefeito explica alguns pontos contraditórios da situação do MST no município. “O agricultor que cedeu esta área de terra é um dos integrantes do Movimento Sem Terra que ocuparam a terra da ‘Prezzotto’ no mês de novembro. É no mínimo confuso. Ele estar dentre o grupo que clama por um pedaço de terra, e logo após ceder uma própria área de terra para o movimento”, relata o prefeito. “A prefeitura fez tudo o que pôde. Desde a primeira ocupação do MST a administração municipal ofereceu aula e transporte escolar a todas as crianças do movimento, além de atenção básica em saúde, inclusive remédios. Depois, abrigamos as mais de 150 famílias em dois ginásios municipais, onde instalamos chuveiros elétricos e fornecemos energia e água, e participamos das audiências, sempre oferecendo o suporte necessário”.

Segundo o chefe do executivo municipal, não há terra em Faxinal dos Guedes para a reforma agrária. “O INCRA já explicou para eles que não há possibilidade de ceder terras aqui em nosso município, porém conseguiu para este grupo uma área de 18 hectares no município de Matos Costa. Ao invés disso, os líderes do movimento optaram por ficar em uma área de apenas 2 hectares, no interior de Faxinal dos Guedes a 8 km longe da cidade, em uma das regiões mais pobres do município. Realmente é difícil de entender. Serão 150 famílias em uma área de apenas dois hectares. Haverá pouco espaço para moradia, que dirá para plantar seus alimentos. Nos preocupamos com a situação, principalmente pelas crianças viverem em uma situação de extrema vulnerabilidade.

Reintegração de posse

As famílias estavam no Acampamento Marcelino Chiarello, em Faxinal dos Guedes, há mais de um ano, após passarem por um acampamento na Floresta Nacional em Chapecó e por Guatambu, também no Oeste.

A ação de reintegração no fim de novembro de 2017 contou com 130 policiais militares de diferentes batalhões do estado. Também participaram os bombeiros, o Samu, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e o Conselho Tutelar, segundo a Polícia Militar. Após serem despejadas, as famílias foram para o ginásio da cidade.

A liminar de reintegração foi expedida pela juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó. O autor da ação é João Carlos Prezzotto, que detém o Grupo Prezzotto, empresa de atuação em diversos ramos. Segundo o MST, a empresa Sementes Prezzotto havia tomado posse de uma área pública do Incra.

O Incra informou que a área era pública até 1989, quando “foi repassada à família Prezzotto através do programa de regularização fundiária com cláusulas resolutivas”. No entanto, conforme o Incra, o título da área foi cancelado por “descumprimento de uma cláusula”. O caso está na Justiça Federal, que por enquanto, julgou apenas o mérito da posse da área, favorável à família.

Em nota, a família Prezzotto afirmou que a propriedade é deles. "Reafirma-se, a propriedade da Família Prezzotto não está em área pública e não é passível de reforma agrária".

"Existe uma discussão no âmbito administrativo do Incra, cujo objeto é o reconhecimento da abusividade de encargos cobrados pelo Incra, diversamente daqueles previstos nos títulos de origem, com relação à respectiva regularização agrária", diz outro trecho na nota dos Prezzotto.