Dnit não autoriza celebração de convênio com prefeitura para instalação de lombadas eletrônicas na BR-282

Dnit não autoriza celebração de convênio com prefeitura para instalação de lombadas eletrônicas na BR-282

Por Portal DX 26/03/2018 - 12:54 hs

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se manifestou sobre a solicitação da Prefeitura de Xanxerê, quanto à celebração de convênio para transferência de administração e fiscalização dos controladores de velocidade, sinalização viária e área de domínio em trechos da BR-282. Conforme a resposta, a posição é contrária ao convênio, onde elenca uma série de justificativas.

No documento, assinado pelo coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, engenheiro Alexandre Castro Fernandes, consta que o trecho da rodovia foi objeto de investimento recente na ordem de R$85.386.136,27; existem contratos vigentes, oriundos dos programas do BR-LEGAL, CREMA, Programa de Investimentos em Logística, com previsão para realização de leilão pela ANTT para efeitos de concessão rodoviária, de forma a serem alvos de incorporação do Programa de Exploração da Rodovia. Além disso, destaca no despacho que a rodovia encontra-se em boas condições através das intervenções de manutenção, restauração e sinalização empregadas pelas empresas contratadas pelo Dnit.

Em relação à previsão da instalação de redutores de velocidade, pleiteado pela administração municipal em razão dos acidentes e de diversos pedidos da comunidade, o Dnit argumenta que há previsão de instalação nos trechos na travessia urbana, por estarem contemplados no processo licitatório do novo PNCV, o qual fora retomado, pressupondo, assim, que o Dnit logo deverá ter condições para exercer plenamente a fiscalização do trânsito neste segmento. Por fim, o engenheiro destaca que o entendimento é pela não viabilidade de celebrar o convênio entre Dnit e Prefeitura de Xanxerê, uma vez que tal medida não representa interesse à Autarquia.

Independente da posição do DNIT, a municipalidade destaca que vem promovendo investidas perante outros órgãos, visando a instalação de radares.