Quem tem Foro Privilegiado em Santa Catarina?

Quem tem Foro Privilegiado em Santa Catarina?

Com 311 pessoas, Santa Catarina festá na 10ª colocação no ranking dos que têm mais postos com prerrogativa estipulada por lei própria

Por Portal DX 03/05/2018 - 08:15 hs

Além dos cargos com foro privilegiado previstos pela Constituição Federal, a Constituição de Santa Catarina estende o direito a 311 funções públicas. O número, levantado pela Consultoria Legislativa do Senado, coloca o Estado na 10ª colocação no ranking dos que têm mais postos com essa prerrogativa estipulados por lei própria. Bahia (4.880), Piauí (2.773) e Rio de Janeiro (2.194) encabeçam a lista, enquanto Minas Gerais (26), Amapá (23) e Distrito Federal (20) aparecem na extremidade oposta.

De acordo com a legislação, só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça (crimes comuns) ou pela Alesc (crimes de responsabilidade):

- vice-governador,
- secretários estaduais,
- prefeitos
- procurador geral do Estado.

Caso o STF decida restringir o foro especial a políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar, eventuais processos ligados a essas autoridades também voltariam a instâncias inferiores, explica o diretor da Escola do Ministério Público, Alexandre Muniz.

“Um senador que está respondendo por crime cometido durante o período em que foi prefeito, por exemplo, seria julgado pelo Tribunal de Justiça, e não mais pelo STF. E assim por diante: se eu me envolver em uma briga de trânsito, vou para a Justiça comum, porque isso não tem relação nenhuma com meu cargo como promotor, mesmo tendo foro privilegiado”, diz.

Estados com mais cargos com direito a foro privilegiado

BA - 4884
RJ - 3194
PI - 2773
SP - 675
PB - 528
RS - 497
PR - 399
AL - 323
ES - 317
SC - 311
MS - 290
PA - 288
GO - 268
MA - 257
MT - 224
PE - 213
AM - 207
RN - 189
TO - 158
RO - 135
CE - 111
SE - 93
AC - 76
RR - 48
MG - 26
AP - 23
DF - 20