Duas votações importantes ocorrem hoje na Câmara de Xaxim

Projeto de Permuta de terrenos para construção de novo terminal Rodoviário e Veto Emenda à Lei Orgânica serão votados

Por Portal DX 29/05/2018 - 08:19 hs

Xaxim- Duas votações importantes acontecem nesta terça-feira, 29, no Poder Legislativo Xaxinense. A primeira delas trata do Veto encaminhado pelo Poder Executivo, de Emenda a Lei Orgânica do município, proposta por todos os vereadores da Casa  para instituir as emendas orçamentárias impositivas à Câmara de Vereadores, a qual dava autonomia ao Legislativo para indicar onde seriam investidos  1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, do município.

O presidente, Agenor Junior Maier, ao usar a tribuna esclareceu que o percentual acima referido seria usado da própria programação orçamentária que é encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo anualmente, por meio das Leis Orçamentárias, portanto não se trata de despesas extra orçamentárias aos cofres públicos.

Para derrubar o Veto encaminhado pelo Poder Executivo e manter a proposta que partiu da própria Câmara, são necessários votos de seis vereadores em uma única votação nominal.

Futuro da Rodoviária segue para votação
Também segue para a segunda votação nesta terça, o Projeto de Lei 56/2017  que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno localizado às margens da BR-282 com três terrenos localizados no Loteamento Sol Nascente. Audiência Pública foi realizada para consultar a população a respeito da decisão.

Na primeira votação realizada no dia 21 de maio, ele foi aprovado pela maioria dos vereadores com votos favoráveis de Inácio Luiz Bracht (PSD), Antônio Jaime Fortunato da Silva (PSD), Sérgio Reginatto (PSD), Volnei Dervanoski (PSD), Maria de Lourdes Fonini (PSB) e Juliano de Lima (PSB). Foram contrários: Ledinho Curtarelli (MDB), Joseane Sampaio (MDB), Gildomar Michelin (MDB), Alcir Cassaniga (PP) e mesmo não tendo poder de voto, apenas em caso de empate, o presidente, Agenor Junior Maier (PP) também registrou-se contrário ao projeto.

A reunião inicia às 18h e toda comunidade está convidada a participar.