Advogados recorrem ao STF para impedir bloqueios do WhatsApp

Advogados recorrem ao STF para impedir bloqueios do WhatsApp

Por Raphael Spiller 16/05/2016 - 10:44 hs

Advogados recorrem ao STF para impedir bloqueios do WhatsApp
Imagem ilustrativa

Advogados do PR (Partido da República) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o WhatsApp seja bloqueado novamente no Brasil por ordem judicial. Para eles, uma penalidade que prejudica a população é desproporcional e a interrupção do serviço não deve ocorrer.

O texto pede que o STF, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, impeça as decisões que suspendem o aplicativo. De acordo com uma publicação na Folha de São Paulo, a ação também questiona trechos do Marco Civil que poderiam viabilizar suspensão ou proibição de serviços quando as empresas negarem entregar dados de usuários à justiça.

O partido também afirma através do texto que as ordens de suspensão de aplicativos ferem o direito à livre comunicação dos cidadãos, a livre concorrência, a livre iniciativa e a proporcionalidade.

A inviabilização de bloquear o aplicativo não significa que a ação quer livrar serviços como o WhatsApp de alguma punição com o descumprimento da lei brasileira por parte das empresas que atuam pela internet. De acordo com Jorge Galvão, professor de direito constitucional na UnB, a punição não deve afetar usuários, mas sim aqueles que cometem a violação - as empresas, nesse caso.

"Não pode haver uma sanção que seja prejudicial à sociedade", afirma Galvão, que defende punição financeira, como multas. "Você prejudica quem comete a infração".

Fonte: Tudo celular