Postado em 29 de Março às 14h01

Lar de idosos é interditado pela Justiça após ação civil pública do MP

Instituição em Pinhalzinho está proibida de acolher novos idosos e município deve transferir os atuais em até dez dias

Pinhalzinho - A Justiça determinou a interdição do Lar da 3ª Idade Santo Antônio, no município de Pinhalzinho, e proibiu a institucionalização e o acolhimento de novos idosos no local. A decisão foi tomada após uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, que constatou uma série de irregularidades no local.

Segundo o promotor Edisson de Melo Menezes, ficaram demonstradas situações de negligência e maus-tratos sofridos por idosos. O Ministério Público aponta que os documentos colhidos durante o procedimento administrativo comprovam a ocorrência de graves fatos, não isolados e constantes, de violação da integridade física e psicológica dos idosos.

O município tem agora dez dias para providenciar a transferência e o acompanhamento dos idosos para outras entidades regularmente constituídas ou entregar os moradores aos cuidados de seus familiares. A tutela de urgência foi concedida na última segunda-feira, dia 26.

Na decisão liminar, a juíza Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier afirmou que "as deficiências estruturais e de pessoal, aliadas à ausência de organização e gestão da entidade, bem como a falta de zelo e cuidado, comprometem as atividades desenvolvidas, a ponto de interferir no bem-estar e na saúde física e mental dos acolhidos”.

Caso a decisão não seja cumprida, o município e os responsáveis pela instituição estão sujeitos ao pagamento de multa, de forma solidária, no valor de R$ 500, limitada em R$ 50 mil.

O local também acolhia pessoas não idosas, mas uma liminar requerida pelo Ministério Público para proibir o procedimento já foi deferida pela Justiça e continua em vigor.

(fonte: Oeste Mais)

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