Postado em 16 de Abril às 09h12

Cordilheira Alta oferece assessoria sócio jurídica gratuita

Na tarde da última quinta-feira (11), iniciou no departamento de Assistência Social de Cordilheira Alta, a continuidade do Pró – Cidadania, que é um projeto de extensão da Unochapecó e tem por objetivo, contribuir na ampliação e qualificação de informações sobre direitos das famílias com vistas a assegurar o acesso aos serviços de atendimento e o fortalecimento das relações sociofamiliares.

Os trabalhos ocorrerão por meio de oficinas realizadas com a comunidade e grupos formados pelo Cras, Creas, Assistências Sociais e Conselho Tutelar do município.

O projeto é desenvolvido por Advogadas, Assistente social e acadêmicos do curso de Direito da Unochapecó.

PROJETO CIDADANIA ITINERANTE

O projeto Cidadania Itinerante é desenvolvido pelo Centro de Atendimento à Comunidade (CAC) da Unochapecó e tem como público prioritário mulheres, crianças e adolescentes em situação de violação de direitos por terem sofrido violência doméstica ou estarem com um de seus genitores em situação de reclusão.

Por meio de atendimento sociojurídico e psicológico, os profissionais encaminham às demandas apresentadas por esse público, viabilizando o acesso à justiça e aos direitos de cidadania em situações que envolvam conflitos familiares (divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, alimentos e direito de visitas, partilha patrimonial e reconhecimento de paternidade), demandas referentes a direito previdenciário (auxílio reclusão, auxílio doença, aposentadoria, benefício de amparo social/BPC) e questões que se referem às demais políticas públicas, dentre as quais acesso a medicamentos, retificação de registro civil, entre outras. Quando necessário, o projeto oferece inclusive atendimento terapêutico realizado no espaço do CAC/Serviços de Psicologia da Universidade.

O projeto contribui para o acesso das famílias às políticas públicas, empoderando-as por meio de um processo adequado de orientação sobre direitos e deveres, especialmente famílias que estão com um de seus genitores reclusos, possibilitando a manutenção dos vínculos familiares, a ressocialização do reeducando e a redução de danos especialmente às crianças e adolescentes, que de maneira indireta se tornam vítimas do contexto familiar e comunitário em que vivem.

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