Postado em 05 de Fevereiro às 10h19

Em encontro com Sérgio Moro, Colegiado de Segurança conhece Projeto de Lei Anticrime

O projeto propõe a mudança em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

Florianópolis - Integrantes do Colegiado Superior de Segurança Pública participaram, em Brasília, da apresentação do Projeto de Lei Anticrime, em reunião entre secretários de diversos estados com o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O Projeto propõe a mudança em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, além dos crimes violentos e organizado.

Segundo o ministro, essas mudanças são uma adequação da legislação à realidade atual e trará mais agilidade no cumprimento das penas, diminuindo a sensação de impunidade e aumentando a eficiência do Estado.

CONFIRA O PROJETO DE LEI

Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes explica que a avaliação do projeto pela instituição foi bastante positiva. “Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia”, disse.

Gomes complementou a explanação sobre o evento com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. “A questão da audiência de custódia e a contenção dos criminosos presos pertencentes à facções criminosas ou de multi reincidentes em crimes violentos, além do aperfeiçoamento do dispositivo da aplicação da legítima defesa aos policiais militares em serviço. Outra situação é a questão relacionada ao cumprimento e regime de penas aos faccionados e àqueles que se envolverem em crimes de morte, com armas, são alguns exemplos que devem impactar positivamente, empoderando as polícias estaduais e federais para uma maior eficácia”, afirmou.

Embarcaram no domingo, de Florianópolis, o presidente do Colegiado, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior (Polícia Militar e secretário de Estado da Segurança Pública), o diretor-geral coronel BM RR Flávio Rogério Pereira Graff (secretário adjunto), além do delegado-geral Paulo Koerich (Polícia Civil), coronel BM João Valério Borges (Corpo de Bombeiros Militar) e o diretor-geral Giovani Eduardo Adriano (Instituto Geral de Perícias). 

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