Postado em 16 de Janeiro de 2019 às 14h45

Governador barra retroatividade do aumento do salário do Ministério Público

O projeto aprovado na Assembleia Legislativa previa o acréscimo de 1,56% no salário do quadro de pessoal com efeitos a contar a partir de 1º de junho de 2018.

Florianópolis - O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) vetou a retroatividade do aumento do salário dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O projeto aprovado na Assembleia Legislativa previa o acréscimo de 1,56% no salário do quadro de pessoal com efeitos a contar a partir de 1º de junho de 2018. No entanto, com o veto de Moisés, o novo valor passa a ser acrescido no pagamento em 45 dias depois da publicação no Diário Oficial, ocorrida nesta quarta-feira. O restante do texto foi sancionado.

Segundo a justificativa do veto, a retroatividade "viola a proibição contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, incidindo em vício de legalidade e contrariando, por consequência, o interesse público". Ao mesmo tempo, a Diretoria de Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda emitiu um parecer também contrário ao pagamento com base em junho de 2018.

O órgão alerta que Santa Catarina, para usufruir da redução extraordinária de parcelas da dívida para com a União, bem como ampliação de prazo, assumiu a compromisso de limitar as suas despesas correntes primárias em 2018 e 2019 à variação do IPCA. "No caso do descumprimento, a solvência do Estado ficará severamente comprometida em razão da supressão dos efeitos financeiros benéficos sobre a dívida junto à União", escreveu a Diretoria.

Além disso, o texto também lembra que o MPSC ultrapassou o limite de despesas em aproximadamente R$ 30 milhões: "A aprovação da medida viria a ampliar ainda mais as despesas correntes da referida instituição, sendo que é inviável de esperar que o Poder Executivo compense essa diferença, tendo em vista que, por determinação da Constituição do Estado, vem tendo que alocar recursos adicionais à saúde (1% a mais da recente corrente líquida).

(fonte: Ânderson Silva/NSC)

Veja também

Clarice Rodigheri Schneider foi a primeira prefeita da região AMAI06/03/19 Entre as homenageadas na cerimônia de 40 anos da AMAI e destaque na série “Eu, Mulher” lançada pela Associação, está Clarice Rodigheri Schneider, que consolida a força da mulher na política regional já nos anos 90 no recém criado município de Bom Jesus. ...
Bolsonaro anuncia novo ministro de Minas e Energia30/11/18 Presidente eleito fez o anúncio pelo Twitter. Almirante de esquadra atuou como observador de forças de paz da ONU em Saraievo e comandou submarinos da Marinha....
Mobilização dos vereadores baixa diárias do Executivo18/07/19 A mobilização, fiscalização e denúncia do Poder Legislativo Xaxinense em relação ao alto gasto com diárias, do Chefe do Poder Executivo, fez que um novo projeto de Lei, com valores menores de......

Voltar para Política