Postado em 19 de Dezembro de 2018 às 15h02

Lula deve ser solto amanhã. Entenda

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello atende pedido do PCdoB

Uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19), atende a um pedido do PCdoB e determina a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda têm recurso esperando para ser julgado.

Condenado em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada nesta quarta-feira, último dia de atividades no STF antes do recesso do Poder Judiciário. Não há, portanto, como a medida ser revertida em plenário antes do final do recesso, em fevereiro. O despacho do ministro não tem efeito imediato. Caberá a cada juiz responsável pelas execuções penais libertar os presos nessa situação. 

Na liminar, o magistrado ainda abre exceção, mantendo presos quem tiver, junto com a condenação em segundo grau, cumprindo prisão preventiva. "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", diz trecho da decisão.

A decisão ocorre dois dias após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcar data para o julgamento do mérito de ações que questionam prisões após condenação em segunda instância. O julgamento no plenário da Corte está marcado para o dia 10 de abril de 2019.
 

*Gaúcha ZH

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