Postado em 10 de Maio às 14h51

Ministra do STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto sobre porte de armas

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto...

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).

A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende o decreto de forma liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.

Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.

Decreto
Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Fonte: Agência Brasil

Veja também

“Empresas de pequeno porte precisam de apoio do Estado e os grandes precisam de segurança jurídica”, diz Milton Hobus21/11/18 Com 36.821 votos, o deputado estadual, Milton Hobus (PSD) foi reeleito para Assembleia Legislativa. Aos 60 anos, em seu segundo mandato já afirma que assim concluí sua atuação no parlamento catarinense. Ele tem um currículo vasto em prol do Estado. Empresário do setor industrial, na vida pública sempre esteve presente em ações de grupos de classe, na......
Bolsonaro anuncia novo ministro de Minas e Energia30/11/18 Presidente eleito fez o anúncio pelo Twitter. Almirante de esquadra atuou como observador de forças de paz da ONU em Saraievo e comandou submarinos da Marinha....

Voltar para Política