Postado em 24 de Maio às 08h08

STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem(23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de...

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem(23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.

"A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo", disse.

Em seguida Fux também concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados. "A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram", disse.

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Na abertura da sessão de hoje, por maioria de votos, a Corte decidiu continuar o julgamento mesmo diante da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou no dia (22) a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. 

Fonte: Agência Brasil

Veja também

Bolsonaro: sem reforma, faltará dinheiro para salários em 202420/05 O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a Medalha do Mérito Industrial na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). - Fernando Frazão/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos,......
Bolsonaro defende mineração e agropecuária em terras indígenas18/04 O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (17), em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a possibilidade de comunidades indígenas desenvolverem atividades de mineração e agropecuária em seus......
Duda Galvan assume cadeira no Legislativo Xaxinense02/08 O suplente de vereador do PPS, Rudimar Galvan, Duda, foi empossado, na tarde de sexta-feira (2) pelo presidente Inácio Luiz Bracht acompanhado do assessor jurídico, Ivo Silveira, para assumir uma cadeira no Legislativo Xaxinense. Duda entra......

Voltar para Política