Postado em 14 de Dezembro de 2018 às 13h37

Vereador recebe denúncias de possíveis irregularidades em concurso da Prefeitura de Xanxerê

Administração já manteve contato com a empresa para esclarecer os questionamentos.

Xanxerê - Na sessão da última quarta-feira (12), o vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB), apresentou requerimento solicitando informações ao município sobre o processo seletivo 013/2018. No concurso público para contratação de professores teriam sido cometidas algumas irregularidades, conforme denúncias apresentadas por diversas pessoas que teriam sido lesadas no certame, devido alguns procedimentos realizados pela empresa responsável que não estavam inclusos no edital.


De acordo com o vereador, foi procurado por alguns candidatos, que se inscreveram para fazer este processo seletivo, e que apontaram uma eventual irregularidade por conta de documentos que foram juntados em fase de recursos.

“São candidatos que já teriam perdido o prazo, estabelecido no edital, e essas pessoas estariam sendo beneficiadas por conta desta manobra. Justamente para garantir a licitude, o princípio da legalidade e da moralidade que apresentamos um requerimento buscando informações para analisar a lisura no processo de seleção”, declarou o vereador Wilson Martins dos Santos.


Fatos

O vereador foi procurado por candidatos do processo seletivo 013/2018, que teve as inscrições finalizadas em 05 de novembro e a homologação das referidas inscrições em 07 de novembro, com a alegação de que a empresa responsável pelo concurso estaria recebendo documentação de prova de títulos de pessoas que teriam perdido o prazo, na fase de recursos entre os dias 08 e 09.

A ausência de documentação é requisito de invalidade da colocação e esta manobra, que não estaria contemplada no edital, prejudica outros candidatos que cumpriram com os requisitos.


Requerimento

No requerimento apresentado pelo vereador e aprovado pelo plenário, Wilson pede que a Administração apresente as seguintes informações ao legislativo municipal: a) Foi efetuada alguma alteração no referido edital autorizando tal situação sem a publicação do mesmo?; b) Foram apresentados documentos afim de comprovar a titulação via recursos? c) Caso a resposta seja positiva, os referidos documentos alteraram a pontuação dos candidatos? d) Como se deu a fiscalização por parte do município, com relação ao referido concurso de processo seletivo; e) Qual a medida que será tomada pelo município no caso específico? f) Como os prejudicados devem proceder na via administrativa para evitar demandas judiciais, afim de resguardar seus direitos? g) Caso seja verificada eventual irregularidade, que postura será adotada com relação a empresa responsável pelo referido concurso? h) Que seja enviada a esta Casa, cópia integral do processo seletivo, para que seja feita uma análise destes documentos.
Cópia do Requerimento será enviada também ao Ministério Público para que tome conhecimento.


Posição da Prefeitura

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que não recebeu oficialmente o requerimento, tendo conhecimento somente através da imprensa. Porém, já manteve contato com a empresa NBS Provas, de Blumenau, que venceu o processo licitatório para aplicação do processo seletivo, a fim de esclarecer os questionamentos.

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