Postado em 26 de Abril de 2019 às 13h36

Promulgada emenda ao orçamento que beneficia os hospitais filantrópicos

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Foto: Cristiano Estrela/Secom.

Já está em vigor a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que proporciona aos hospitais filantrópicos parte das verbas públicas estaduais destinadas ao setor de saúde. Ainda nesta quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), promulgou a alteração no texto da lei, encaminhada após a derrubada, pelos deputados, de veto governamental.

Enviada em outubro de 2018 para a Assembleia Legislativa, a LOA recebeu, por parte do deputado José Milton Scheffer (PP), uma emenda destinando 10% do Fundo Estadual da Saúde reservado a outras despesas correntes, para o custeio administrativo e operacional das unidades filantrópicas.

Em janeiro deste ano, a emenda foi considerada inconstitucional pelo governo, que alegou vinculação de receitas. O veto, entretanto, foi derrubado pelos deputados em sessão plenária realizada no dia 10 de abril, por 32 votos a dois.

Com a decisão, a expectativa (conforme o orçamento estimado para este ano) é que os 129 hospitais filantrópicos do estado recebam algo próximo de R$ 180 milhões. Caberá agora à Secretaria de Estado da Saúde regulamentar a liberação dos recursos, de forma regionalizada e com base em critérios técnicos, tais como produção em cirurgias, internação e ambulatórios.

Na avaliação de Scheffer, a medida deve trazer aspectos positivos a todos os setores envolvidos. “O Estado ganha, pois terá critérios técnicos que irão regular os atendimentos, os hospitais ganham porque terão uma receita garantida e a população ganha, com mais atendimentos, principalmente a do interior do estado.”

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