Postado em 02 de Fevereiro às 21h34

Vereadores sugerem adequação da Lei Ambiental para definir recuo de construções dos rios e riachos

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Em indicação conjunta, os vereadores Ségio Reginatto (PSD) e Rosemir Duz (PSD), sugeriram na sessão ordinária desta terça-feira (1), para que através da secretaria ou departamento competente, seja analisado e elaborado Projeto de Lei para adequação sobre o uso e parcelamento do solo sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água.

Segundo os parlamentares, a Lei federal 14.285/21, autoriza os municípios a definirem o tamanho da área a ser protegida ao redor dos rios. Com isso, a sugestão é para que, através de estudos, o Executivo Municipal viabilize projeto para esta questão.

“Fiz essa indicação junto com o vereador Duz, já que foi aprovada em Brasília uma emenda do deputado Darci de Matos dando autonomia aos municípios para tomar as distâncias dos riachos. A gente sabe que temos em nosso município bastante terrenos com esses problemas. Inclusive, lá ao redor do lago tem vários terrenos que os proprietários estão sem poder construir. Também as propriedades rurais onde se perdiam 50 metros cada lado de um riacho pequeno e prejudicava muito. Esperamos que o Executivo encaminhe o quanto antes projeto de lei a essa casa para que os proprietários tenham autonomia e tenhamos esse problema resolvido”.

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